Discussion:Agência Senado

Projeto acadêmico cuja tese de doutorado “A política fundiária do direito: reflexos no “corps juridique” da confederação Armênia e seus aspectos para a arqueologia”, de minha autoria , disciplina da cadeira em “Direito público comparado” a titulo de graduação em direito na Universidade de São Petersburgo RSS / Rússia.

              O fato de o estado armênio ter elevado sua personalidade jurídica à condição de republica independente de sistema multipartidário com o fim da U.R.S.S. ( União das republicas socialistas soviéticas ) que por um lado já previa o principio do direito e determinação dos povos e secessão a disporem de si mesmos , só adquire “status” político-jurídico assim definido em matéria de direito público a 30 de dezembro de 1922 junto ao colapso do império russo a partir de 1905 e início da primeira guerra mundial que marcou o processo de independência dos paises pobres frente ao imperialismo crescente. 
              A invasão das tropas japonesas na Rússia marca a ação intransigente de seus governantes que representam em ambos os lados insatisfação frente à reação comunista.
              A partir de 1917 o exercito vermelho assumiu o controle das forças armadas (exercito, marinha, aeronáutica e escola superior de guerra) da Rússia e dos paises invadidos e dominados pela ideologia marxista-leninista representada pelo seus líderes revolucionários, Lênin e Trotsky.
              Com a revolução russa, a família real; da dinastia Romanov que esteve presente desde o século XVII, a partir de 1613, fôra deposta pelos revolucionários para a implantação do regime comunista e tomada do poder.
              A federação Armênia compõem junto ao Soviet Supremo um governo moderado liderado por Alexander Feodorovitch Kerensky na ala  menchevik enquanto a esquerda radical é representada pelos bolcheviques.
              Alexander Feodorovitch Kerensky é nomeado pela direção do partido comunista como decorre com os próximos presidentes da URSS, seu principal representante.
              Esta relação política é conflituosa e tem se dado permanentemente através do confronto direto no plano político e instalado em assembléias populares ou de classes organizadas em partidos políticos, processos reinvindicatórios. 
              A independência Armênia da União Soviética efetivamente só foi declarada em 23 de agosto de 1990 e estabelecida em 21 de setembro de 1991 reconhecidamente pela organização das nações unidas (ONU).
              A “Perestroika” e a “glasnost” dentro desta conjuntura colaboraram como políticas de influencia no direito internacional para a viabilização deste projeto político de independência e moralização da política.
              A suspensão da URSS devolveu autonomia aos paises membros do bloco socialista.
              A Armênia hoje é um estado soberano baseado na divisão dos três poderes (legislativo, executivo e judiciário) cujos  representantes são eleitos livremente pelos cidadãos através de referendo popular.
              Os partidos políticos em seu interior estão organizados de forma majoritária e proporcional segundo o sistema eleitoral vigente.Suas determinações no legislativo e executivo marcam o nível transitório onde lhes compete a matéria em tramitação na assembléia nacional.
              A questão fundiária nesta ordem constitucional a que foi delegada pelos parlamentares, através da suprema corte e seu “corps juridique” ; à autoridade competente frente às ações de execução e aprovação das matérias litigiosas em sua câmara permanente à juízo público ou privado , ratifica.
              A homologação permanente dos litígios ligados à questão da reforma agrária Armênia vêm desde o império de Tigranes em 70 ªC. que abrangia em sua extensão territorial , do mar Mediterrâneo ao mar Caspio.
              Com a expansão do império romano, Tigranes, rei da Armênia sucumbe pelo exército romano sob a liderança de Lucio Licinio Luculo e Pompeio ; generais , próximo ao Eufrates.
              O império armênio e o império romano encontravam semelhanças em nobreza e fidalguia e no entanto fortes contrastes acentuadamente ligados ao plano político. A solução para o impasse criado pelo dilema da guerra via luta armada foi a anexação da Armênia pelos romanos cerceando liberdades.
              Já sob jurisdição do estado romano a confederação (personalidade jurídica adquirida aos paises que passaram a integrar a liga das nações durante o avanço e expansão de Roma) Armênia ascende ao posto imperial no foro romano, de seu então imperador Antonio I ( 34 ªC. ) que herda o espolio de Tigranes.
              Os confederados têm seus limites territoriais ameaçados sob a administração do governo central de Roma que ve com ressalvas a ordem suprema e sumaria de seus reis.
              A confederação Armênia organizada em pólos de assentamentos chega a formar um governo independente, no entanto provisório devido à hegemonia política imposta pelo imperador que exerce pressão sob as províncias.
              Os testemunhos e autos se referem aos processos de transmissão, distribuição de terras e bens (usos e frutos),a propriedade fundiária e posses preponderantemente.
              O exercício político do poder executivo em Roma se dispõe basicamente do papel do senado através:

- Consul: - Pretor: - Censor: - Edil: - Questor: - Ditador.

                 As ordens imperiais romanas dependem diretamente deste poder constituído.
                 Com a crise e desintegração do império romano do ocidente (476 d.C .) e tomada da comarca de Constantinopla pelos turcos ( 1453 d.C .) a Armênia sistematicamente teve seu território e patrimônio arqueológico subscrito a pouco mais que 1/8 de seu território anterior sob recomendação da própria liga das nações do período seguinte. 
                 O desgaste das estruturas políticas na Armênia vem desde a implantação da antiga republica romana (509 ªC. – 27 ªC.) que já exercia influência na arena internacional.
                 A planta original dos sítios arqueológicos esta inscrita no domínio público de alçada da Armênia Maior. Seu atual quadro hierárquico desde sua fundação (Armênia atual )  na política se baseia na igualdade entre homens e mulheres frente às oportunidades sociais, ou seja, um governo para todos.
                 Em Roma antiga os novos homens ou livres proprietários ( patrícios ) conquistaram cidadania romana e ficou garantido o exercício legal das praticas e experiências fundiárias para a valorização da propriedade e uma justa distribuição de terras como instituto fundamental do estado romano no uso privado de toda a extensão e imensidão do território conquistado.
                 No entanto a vasta estrutura fundiária ficou restrita no âmbito do “ager  publicus” ( imposto deduzido dentro do limite das demarcações controladas pelo estado romano  recolhido aos cofres públicos ).
                 O estado romano é, portanto soberano em relação às províncias, pois nele se concentram os recursos de que dispõe a sociedade como um todo.
                 A cidadania romana colaborou à fixação do contribuinte, a partir daí, à sua propriedade para o desenvolvimento de suas potencialidades e consciência política.
                 A superação do conceito de “escravo”, sobre a propriedade do homem de seu próprio corpo esta na questão da própria cidadania em Roma, cuja aspiração passa a ser da grande maioria da população cativa.O modelo de cidadania pôde ser pleno ou parcial, salvo conduto para os criminosos e prisioneiros de guerra.
                 No entanto àquele homem, livre proprietário de terras ganhou uma outra condição e teve seu  “ status quo ” abalado diante a crise agrícola passando da posição estável  de  credor a devedor aos custos do empreendimento imperial e sua tamanha ostentação burocrática.                                                               
     Como resultado as terras foram confiscadas pelo estado romano e alienadas como usufruto do imperador. Ainda mais forte a crise e fator agravante a escassez da mão-de-obra escrava.
                 A propriedade nacional foi tutelada e incorporada ao império romano como mérito do exercito real sob poder de seus generais com distinção militar.
                 Com o declínio de Roma e as guerras de possessões, a Armênia teve grande parte de seu território fragmentado em pequenos feudos, alienados em proveito de outras nações emergentes.Processo este abrandado pela diligencia publica sujeita à caução fundiária em beneficio do pecúlio nacional armênio.
                 Ainda assim uma economia familiar, porém improdutiva e debilitada pela fragilidade e dependência da família dos poucos recursos investidos pelo estado romano no processo de colonização; para o governo central de Roma, esta forma de “establishment” nuclear não veio a suprir o montante da divida auferida pelos proprietários em conseqüência dos altos tributos cobrados pelo estado.
                 A Armênia teve vivido uma contradição em relação ao império romano e ao seu passado como colônia de povoamento e no entanto se viu atingida em sua historia emblemática explorada por interesses políticos pessoais em seu terreno particular.
                 O resultado diante a crise e sucessivas invasões estrangeiras tiveram como resposta a descentralização do poder político na Armênia.
                 A partir de então a incipiente estrutura fundiária ficou subordinada às medidas paliativas do governo central romano indisponibilizando ao estado armênio da ordem dos processos originais e contratos de registro de terras e aos proprietários do regime de seus bens.
                 As “doações de Alexandria” são a prova contundente do caráter e da presença  autoritária do poder imperial romano, nelas contém a contribuição da família imperial no processo decisório em matéria de direito sucessório. 
                 As doações podem ser hoje apreciadas no supremo da corte constitucional Armênia e objeto de estudo dos cientistas sociais interessados, através de petições licitatórias junto ao legislativo.
                 A hierarquia social em Roma estava praticamente dividida em cinco categorias principais:

                  -    Nobreza:

- Patrícios: - Plebeus: - Clero: - Escravos.

                 Contando também com a classe de magistrados que atuavam na esfera de administração do aparelho de estado.
                 A reação só veio mais tarde, na idade moderna com a força do sentimento nacionalista nascido durante a formação do moderno estado nacional sob intervenção das forças armadas no processo sucessório e na sociedade civil com a ação paramilitar de seus representantes diretos.
                 A partir de 1815 com o “risorgimento” que marca o processo de unificação italiana com base nos moldes dos ideais liberais de sua sociedade representada pela ordem política do congresso de Viena (09:06:1815) e seus eminentes cidadãos e compatriotas é iniciado o projeto de fundação da nação italiana,uma vez credenciada pelo diretório do congresso.A capital da Itália é Roma na competência do foro internacional.
                 Os esforços diplomáticos a partir daí são viabilizados pelo papel decisivo da chancelaria e embaixada italianas junto ao congresso de Viena.
                 Finalmente em 1861 é fundado o reino da Itália em sessão solene.
                 A resolução extraída do congresso deu à Itália sua atual conformação territorial com a anexação da capital romana do ocidente no plano político e partidário justificado pelos interesses das classes políticas privilegiadas lideradas por Vitor Emanuel II e o conde Camilo Cavour pelos monarquistas e a vertente republicana liderada por Giuseppe Mazzini e Giuseppe Garibaldi; rivais, no entanto todos pleiteavam a independência.
                 Em 1922 o partido fascista ganha força e passa a organizar o gabinete de governo liderado por Benito Mussolini.
                 Em 1924 por meio de eleições os fascistas conquistam maioria parlamentar e elegem Benito Mussolini como primeiro-ministro destituindo o rei Vitor Emanuel III ao dissolver o diretório do congresso de Viena.
                 Em 1929 Benito Mussolini assina com o papa Pio XI um acordo criando o estado do Vaticano, um território católico independente dentro da cidade de Roma, mantendo-a como capital italiana.
                 O processo intervencionista cresce, haja vista a causa romana e mais tarde soviética desencadeadoras do movimento de emancipação política na Armênia.
                 A partir de 1889 com o avanço da Turquia, o “corps juridique” (corpo jurídico) armênio através de sua corte de primeira instância e corte de apelação reconhece oficialmente em termos do mandado de segurança nacional  o papel deliberativo da organização política e partidária de resistência , a F.R.A. ( Federação Revolucionaria Armênia ) e atribui a seus representantes junto à sociedade a função de aprovar em “memorandum” , com uma clausula restritiva ao Tratado de Berlim ( Berlim,13:07:1878 ); artigo 61, segundo o qual estão delimitadas as províncias armênias orientais ;  endosso ao tratado preliminar de San Stefano ( Constantinopla,26:02:1878 ) ; artigo 16 , pelo qual estão estabelecidos os limites de contingente da maioria absoluta da população e natureza de seu parque arqueológico.
                 Com o auxilio dos dois tratados a redação de um ato internacional viabilizando e oficializando o estado da Armênia Maior fôra deferido, notificado e enviado para o presidente da suprema corte constitucional Armênia pelo presidente de honra da Federação Revolucionaria Armênia junto às potencias signatárias dos tratados através de procuração.
                 Com a evasão de divisas, a disputa por territórios passou para o julgamento de alçada do direito e concorrência publica.
                 A disputa por territórios tem sido pouco amistosa, por isso a guarda da liminar expedida pela comissão julgadora da corte de cassação da constituinte da política econômica  financeira de orçamento do Banco Central Armênio em plenário dando como vencedora a republica da Armênia no armistício internacional tendo atingido o quorum exigido pela constituição dos paises membros do referendo.
                 Sendo assim a portaria baixada pelo conselho adjunto presidido pelo primeiro-ministro da republica Armênia devolveu autonomia necessária para a recuperação das fronteiras na Armênia e à sociedade equilíbrio e maior estabilidade política.
                 A proposta tem parecer favorável dos parlamentares na assembléia nacional em conjunto com a câmara dos deputados federais mais estaduais e sua avaliação no judiciário,  à nível da corte de revisão é passível de veto ou sanção.A expectativa é de consenso.É de importância observação que o regimento interno da câmara prevê o caráter continuo da decisão da matéria à longo prazo.
                 A matéria ainda sofre apreciação da corte de revisão e o processo corre sob sigilo de estado, o qual aguarda sua homologação, sujeita à medida cautelar do juiz nomeado para o julgamento da ação impetrada pela justiça que move o processo em 1ª instância.
                Características gerais, a Armênia (Hayastan) atualmente é uma republica democrática, a capital é Ierevan , cuja a área de 30.000 km² abrange uma população de 3.300.000 milhões de habitantes.
                 A unidade monetária em circulação no pais é o dram (AMD).
                 A renda “per capita” GDP é de US $503 e os ultimos invertimentos em infra-estrutura na região do Cáucaso atingiram a meta de 150 milhões de euros, no qual o recurso necessário às ações cautelares na justiça incide sob o rendimento da pessoa física ou jurídica, segundo o regimento da câmera alta.
                 Os serviços prioritários e bens necessários à todos , sem distinção de sexo , cor , credo , de posição social ou financeira são estatizados.
                 O desenvolvimento de  outros serviços essenciais dependem da ação mediadora do Banco Central junto ao poder legislativo para o implemento de políticas sociais mais eficazes para a contenção dos gastos públicos e uma justa distribuição de renda.
                 O presidente atual da republica é Exmo. Sr.Robert Kocharian e o primeiro-ministro Exmo. Sr. Andranik Markaryan.
                 Com a independência conquistada através do processo de flexibilização da União Soviética ( 1991 ) elaborada pelo advogado Dr. Mikhail Gorbatchov, presidente da URSS e secretário-geral do partido comunista da mesma , a Armênia atualmente trabalha com a idéia de uma economia mais aberta ao mercado internacional e tem na industria de ponta e transformação seu melhor desempenho.
                 O Banco Central dentro da hierarquia de seus quadros políticos tem participação efetiva no parlamento no nível do poder legislativo e esta subordinado neste caso às decisões da presidência da republica e suas ações protecionistas.
                 O presidente da republica Armênia é eleito por sufrágio universal e conta  com um pleito de cinco anos de seu mandato presidencial.
                 O parlamento é composto de três comitês:

                      I: comitê permanente:
                      II: comitê provisório:
                      III: comitê direto, cuja composição é formada pelos deputados, eleitos pelo povo.

                 Os deputados na câmara são eleitos por representação proporcional em um único distrito do qual os mesmos façam parte “in” senso comum.Os deputados majoritários compõem a maioria na assembléia nacional.Estes são eleitos por um período de quatro anos.
                 O parlamento dentro desta composição política elege o presidente da corte constitucional dentre os seus membros permanentes ou provisórios:

- A mesa parlamentar é composta por nove membros, dentre eles cinco apontados pelo parlamento:

                    -     Quatro apontados pelo presidente acima relatado.

                O governo assim é formado além do ministro principal (primeiro ministro chefe da casa civil ) pelos demais ministros sob recomendação do presidente.
                Na ausência do vice-presidente da república, em suas funções  assume o presidente da corte constitucional interinamente.
                A Armênia tem participação economicamente ativa no conselho deliberativo do F.M.I. ( Fundo Monetário Internacional ) . Integra os organismos internacionais da O.N.U. (Organização das Nações Unidas) e C.E.I. ( Comunidade dos Estados Independentes ), nos quais a republica Armênia esforça-se no sentido de salvaguarda de seus direitos fundamentais no que tange a proteção de seu patrimônio histórico e arqueológico .
                O governo brasileiro declara apoio ao ingresso da republica Armênia na organização mundial do comércio/OMC [ Ministério das Relações Exteriores (DAÍ – Divisão de atos internacionais/Brasília, 07:05:2002)] e reconhece em papel de oficio o caráter restituível de seus litígios em ação movida pela FRA.
                Esta participação busca ainda romper com os obstáculos criados desde o império romano da dissidência política entre o ocidente e o oriente, haja visto o número de governos absolutos europeus diante a fragilidade do déspota oriental, representante solitário de sua comunidade. Hoje, mais recentemente o leste europeu se vê vítima desta sorte.
                A diáspora é um instrumento pelo qual a política implementada durante os períodos ditatoriais tiveram resultado na migração forçada da população Armênia.
                A constituição é a carta maior do estado armênio e tem 117 artigos distribuídos em 9 capítulos discutidos regularmente e preliminarmente na assembléia nacional sob proposta do primeiro-ministro, cuja  prerrogativa e escolha é indicação do presidente da republica.
                O corps juridique (corpo judiciário / corte de primeira instância, corte de apelação e corte de revisão) tem como norma , a honra de delegar titulo vitalício aos seus membros , cujo o privilegio remonta a exemplo do imperador Antonio I de Roma.
                No poder executivo, subordinado direto do primeiro-ministro esta o prosecutor-geral que acumula funções administrativas.
                A corte constitucional tem como base jurídica a lei de ROA , nome adotado  segundo convenção internacional ;  de impacto social no tocante à justiça comum no Brasil.                           
                A Armênia reconhece no estatuto de Roma (128 artigos distribuídos em 13 capítulos ) peça regular de normatização tendo depositado junto ao secretário-geral das nações unidas , fé. Para a sociedade brasileira o presente estatuto (Roma , 17:07:1998 ) tem no decreto numero 4.388 de 25:09:2002 visto no código penal sua ratificação e tem publicado no Diário Oficial da União aos 26:09:2002.
               Aliada a esta organização e disposições internacionais a Armênia conta no Brasil com a atuação de uma série de entidades ligadas à promoção social e bem estar das sociedades comprometidas com a realização de projetos vinculados com o setor privado ou público dos dois paises envolvidos.
               Dentre estes projetos e ações políticas e educacionais sob protesto em juízo desta natureza  posso averbar a participação de seus agentes, dentre eles:

- Programa de geração de renda: PROGER mantido pela fundação Karnig Bazarian mantenedora da União Geral Armênia de Beneficência em conjunto com a C.E.F.( Caixa Econômica Federal ): - Maracha / entidade promocional de eventos culturais e educacionais ligados a comunidade Armênia e internacional: - Apostolado católico no Brasil: - Apostolado ortodoxo brasileiro: - Igreja evangélica Armênia brasileira: - Clube Armênio (SAMA): - Ex-Deputado Prof.Dr. Fernando Gasparian: - Profa.Dra. emérita Louise Manoogian Simone: - U.J.A. (União de jovens armenig ): - Partido da Frente Liberal (P.F.L.) / Brasil: - Banco Sofisa S.A., na pessoa do Exmo. Presidente Dr. Varujan Burmaian. - Profa. Dra. emérita Teresa Ter Minassian, representante honorária do FMI.

           A legislação brasileira tem no estatuto da terra ( lei numero 4.504 de 30:11:64 ) seu principal expoente . No que for considerado omisso seu cumprimento vigoram as disposições do código civil brasileiro no que couber o estatuto.
           Revogando as disposições em contrario o presidente da republica no uso de suas atribuições decretou seu efetivo cumprimento, o qual teve lugar no governo de:

- H. Castello Branco - Ernesto de Mello Baptista - Arthur da Costa e Silva - Vasco da Cunha - Octavio Bulhões - Juarez Tavora - L. G. do Nascimento e Silva - Hugo de Almeida Leme - Severo Fagundes Gomes - Flavio Suplicy de Lacerda - Roberto Campos: - Arnaldo Sussekind - Milton Soares Campos - Nelson Lavenére Wanderley - Raymundo de Brito - Daniel Faraco - Mauro Thibau - Osvaldo Cordeiro de Faria: Brasília, 30:11:1964

           Sobretudo o decreto numero 59.428 de 27:10:66 regulamenta o estatuto da terra e dá outras providencias em caráter ordinário.
           O trabalho “Curso de Direito Agrário” de Valdemar P. da Luz aborda o tema com bastante propriedade onde a terra entendida como um bem ou patrimônio deve cumprir o seu papel social de produção de riqueza através de sua mais ampla exploração.
                                A constituição brasileira federal de 1988 tem no: Titulo VII – da ordem econômica e financeira - Capitulo III – da política agrícola e fundiária e da reforma agrária ( Arts. 184 a 191 ), observação do congresso nacional das questões relativas ao assunto ligado ao conflito de terras e a assembléia nacional Armênia, no papel de seus representantes considera como prioridade o assunto dentro do contexto internacional.
           Hoje no Brasil a lei numero 8.629 de 25:02:93 regulamenta efetivamente os dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária.
           Um projeto arqueológico deve atender às estas disposições transitórias e ordinárias declaradas e protocoladas pelo legislativo para garantir sua legitimidade na ordem mundial e as atenções se voltam bastante às questões da arqueologia processual no contexto do mediterrâneo antigo no qual têm lugar aí               

o reestabelecimento permanente do dialogo dentro dos limites de litígios estabelecidos para a constituição em efetivo da reforma agrária na Armênia junto ao compromisso com a verdade dos livros de ofício e registro de terras da Armênia Maior.

          A área compreende nos dias de hoje alem da Armênia atual grandes e importantes formações geológicas que atingem na abertura dos processos e documentos de idade antiga:

- Azerbaijão: - Irã: - Iraque: - Síria: - Israel: - Turquia: - Geórgia.

          Os livros respeitam os tratados e as cartas de divisas originais dos paises remanescentes ao império romano.
          Quanto às disposições transitórias responsáveis pela formação do estado nacional armênio e à gênese de sua definição e terminologia jurídica fica mantida no decurso de sua historia a suprema corte constitucional.
          Em caráter formal as terras são discriminadas devolutas sob pena de responsabilidade federal.
          A fazenda publica da união tem como competência destinar e manter em função da lei os recursos necessários para a sua aplicação.
          O reconhecimento da origem societária do ministério publico e seu destinatário, Aidseski Skisescian, titular do inventario na vara da família esta em acordo firmado na ocupação e uso das terras em questão apresentada às partes interessadas na ação judicial em escritura lavrada em cartório nesta capital (Ierevan) em decorrência desta solicitação por este instrumento particular de propriedade.
          A destinação das áreas confiscadas é atribuição da corte de primeira instância e depende diretamente do apelo do proprietário contribuinte com reservas aos honorários advocatícios junto à fazenda publica da união Armênia.
           Nos E.E.U.U. a partir de 1950 a “nova arqueologia” esforça-se neste sentido, além da organização social da mesopotâmia e instituto finlandês.
           O museu de arqueologia e etnologia da Universidade de São Paulo  é o único estabelecimento publico que mantem com a sociedade um curso de graduação em arqueologia aprovado no Brasil sob avaliação do MEC.
           A tendência mais atual vê no direito romano a principal contribuição para a valorização do conceito da estrutura fundiária privada sobre a propriedade publica.
           Em “Passagens da antiguidade ao feudalismo”, seu autor Perry Anderson reforça sua idéia com ênfase a partir de uma premissa  conclusiva da historia humana, positiva aos peritos e interessados do assunto de sua importante obra para os anais da comunidade acadêmica do direito publico comparado e outras áreas similares ativas no trabalho da justiça e da advocacia em geral no combate ao terrorismo internacional. Sua dialética consiste no conflito social constante entre seus personagens e representa do ponto de vista jurídico os parâmetros confessionais daquela sociedade embrionária em seu tempo.
           O materialismo dialético de Karl Marx esta presente na maior parte das produções históricas contemporâneas relativas ao instauro da justiça e do bem comum, haja vista algumas das políticas internacionais desastrosas que culminaram na guerra em campos de extermínio em massa e fome.Pela Turquia a Armênia teve seu território devastado, inclusive nos óbitos de inúmeras vidas e perdas irreparáveis.Alem disso, alvo permanente de ataques de fanáticos do alcorão, o livro sagrado do mundo árabe.
           No manifesto do partido comunista redigido por Karl Marx (1818:1883) e Friedrich Engels (1820:1895), pertencentes ao comitê central da liga do partido com sede em Londres, seus autores atribuem  estes acontecimentos como resultado das diferenças sócio-econômicas que estão presentes na sociedade burguesa do século XIX com o advento do capitalismo.
           Este debate se dá na  “luta de classes” representada pelas forças dos trabalhadores e dos proprietários dos bens ou meios de produção através da “mais-valia” que limita num mero lucro a relação entre o capital e o trabalhador.
           A privação ao homem de suas necessidades vitais na ordem econômica é condenada como violação aos direitos humanos.
           No tribunal da assembléia constituinte da União Européia esta prevista como penalidade e recorre em crime de usura. 
           Esta pratica decorre em uma irregularidade e tem tido como resultado a miséria nas camadas mais baixas da população incompatível  com o propósito da atual realidade econômica e social representada pelo FMI.
           Com o crescimento econômico desigual, a aceleração do capitalismo e o endividamento dos paises mais carentes em infra-estrutura e seu crescimento populacional sem precedentes pela ausência de programas de controle de natalidade aumentam as contradições sociais no mundo.
           Para a política econômica do governo armênio esta é uma arbitrariedade que deve ser corrigida por uma decisão política e os recursos necessários para tal devem ser alocados.
           A construção do socialismo real como representação política superior para o implemento dos ideais marxistas da superação humana de suas incapacidades é o significado de nossa existência. A URSS foi uma tentativa verdadeira e vitoriosa neste sentido e seu intento foi viabilizado no papel de seus representantes.
          Os sovkhozes ( fazendas estatais ) e os kolkhozes ( cooperativas agrícolas ) na URSS constituíram uma experiência humana real dos interesses de uma grande coletividade unida pela socialização da produção sobre a terra e no respeito à individualidade da pessoa. Na identidade inviolável do ser humano e seus direitos naturais.
          Atualmente a constituição Armênia prevê terminantemente a riqueza nacional no uso racional da terra e seu cadastramento obrigatório junto ao poder judiciário.
          O procedimento deve ser julgado pela fonte geradora dos recursos da iniciativa de funcionamento do objeto jurídico em ata de domínio federal no que consta o contrato da sociedade.
          No que consta o cadastramento da empresa proprietária, seja ela agrária, pecuária, de mineração ou qualquer outra natureza jurídica assim determinada, seu funcionamento formal é aprovado via autorização do ministério publico.
          O comunicado do alvará de funcionamento da sociedade deve ser aguardado em edital de publicação e convocação no DOU (Diário Oficial da União).
	           Com o fomento às aplicações da contribuição arrecadada dos agentes participantes  provenientes da relação Brasil – Armênia no fundo econômico internacional da reforma constituinte à matéria é relevante de ser apreciada dentro do congresso nacional brasileiro e tenham todos neste meu firme propósito de despertar na mente da sociedade em que vivemos ,isto é, àqueles que elegem nossos representantes e concebem ideais políticos  a conscientização política para o implemento de nossas verdadeiras aspirações nacionais no que se diz respeito ao cumprimento efetivo dos direitos adquiridos àqueles que nele fazem-se presentes.
          A matéria em tramitação na justiça comum tem tido aceitação de nossos parlamentares e representam os anseios mais expressivos em nossa comunidade no que se refere à reforma agrária.
          Os paises acima relatados envolvidos no conflito têm retaliado a decisão, no entanto a republica da Armênia a mantêm em caráter extraordinário junto aos poderes constituídos.
          O boicote à decisão é considerado pelo governo armênio um ato isolado de traição sem precedentes políticos.
          A viabilidade do projeto de reforma coloca em cheque a ética na política que deve ser extensiva a todos àqueles que contam com a legitimidade da moral na política.
          A republica Armênia entende como legítimo o princípio de soberania nacional.
          A participação da sociedade no exercício político de seu país com olhos na assembléia nacional Armênia ou no congresso nacional brasileiro é uma prova importante do bom funcionamento dos três poderes.

Desde já, obrigada: Rosemeire Kiskissian O.A.B.: 465438 End.:R.: Piramboia ,231 Apto.:52 C.E.P.: 03425030 Tatuape - São Paulo - Brasil End.: eletrônico: kiskissian@hotmail.com

     Bacharel em Historia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Brasil) e licenciada pela UNIBAN (SP/Brasil).

*IV internacional socialista/Petição em 1ª instância

              Projeto acadêmico cuja tese de doutorado “A política fundiária do direito: reflexos no “corps juridique” da confederação Armênia e seus aspectos para a arqueologia”,  de minha autoria , disciplina da cadeira em “Direito público comparado” a titulo de graduação em direito na Universidade de São Petersburgo  RSS / Rússia.

              O fato de o estado armênio ter elevado sua personalidade jurídica à condição de republica independente de sistema multipartidário com o fim da U.R.S.S. ( União das republicas socialistas soviéticas ) que por um lado já previa o principio do direito e determinação dos povos e secessão a disporem de si mesmos , só adquire “status” político-jurídico assim definido em matéria de direito público a 30 de dezembro de 1922 junto ao colapso do império russo a partir de 1905 e início da primeira guerra mundial que marcou o processo de independência dos paises pobres frente ao imperialismo crescente. 
              A invasão das tropas japonesas na Rússia marca a ação intransigente de seus governantes que representam em ambos os lados insatisfação frente à reação comunista.
              A partir de 1917 o exercito vermelho assumiu o controle das forças armadas (exercito, marinha, aeronáutica e escola superior de guerra) da Rússia e dos paises invadidos e dominados pela ideologia marxista-leninista representada pelos seus líderes revolucionários, Lênin e Trotsky.
              Com a revolução russa, a família real; da dinastia Romanov que esteve presente desde o século XVII, a partir de 1613, fôra deposta pelos revolucionários para a implantação do regime comunista e tomada do poder.
              A federação Armênia compõem junto ao Soviet Supremo um governo moderado liderado por Alexander Feodorovitch Kerensky na ala  menchevik enquanto a esquerda radical é representada pelos bolcheviques.
              Alexander Feodorovitch Kerensky é nomeado pela direção do partido comunista como decorre com os próximos presidentes da URSS, seu principal representante.
              Esta relação política é conflituosa e tem se dado permanentemente através do confronto direto no plano político e instalado em assembléias populares ou de classes organizadas em partidos políticos, processos reinvindicatórios. 
              A independência Armênia da União Soviética efetivamente só foi declarada em 23 de agosto de 1990 e estabelecida em 21 de setembro de 1991 reconhecidamente pela organização das nações unidas (ONU).
              A “Perestroika” e a “glasnost” dentro desta conjuntura colaboraram como políticas de influencia no direito internacional para a viabilização deste projeto político de independência e moralização da política.
              A suspensão da URSS devolveu autonomia aos paises membros do bloco socialista.
              A Armênia hoje é um estado soberano baseado na divisão dos três poderes (legislativo, executivo e judiciário) cujos  representantes são eleitos livremente pelos cidadãos através de referendo popular.
              Os partidos políticos em seu interior estão organizados de forma majoritária e proporcional segundo o sistema eleitoral vigente.Suas determinações no legislativo e executivo marcam o nível transitório onde lhes compete a matéria em tramitação na assembléia nacional.
              A questão fundiária nesta ordem constitucional a que foi delegada pelos parlamentares, através da suprema corte e seu “corps juridique” ; à autoridade competente frente às ações de execução e aprovação das matérias litigiosas em sua câmara permanente à juízo público ou privado , ratifica.
              A homologação permanente dos litígios ligados à questão da reforma agrária Armênia vêm desde o império de Tigranes em 70 ªC. que abrangia em sua extensão territorial , do mar Mediterrâneo ao mar Caspio.
              Com a expansão do império romano, Tigranes, rei da Armênia sucumbe pelo exército romano sob a liderança de Lucio Licinio Luculo e Pompeio ; generais que suprimem a autoridade real com medidas emergenciais de longo prazo, próximo ao Eufrates.
              O império armênio e o império romano encontravam semelhanças em nobreza e fidalguia e no entanto fortes contrastes acentuadamente ligados ao plano político. A solução para o impasse criado pelo dilema da guerra via luta armada foi a anexação da Armênia pelos romanos cerceando liberdades.
              Já sob jurisdição do estado romano a confederação (personalidade jurídica adquirida aos paises que passaram a integrar a liga das nações durante o avanço e expansão de Roma) Armênia ascende ao posto imperial no foro romano, de seu então imperador Antonio I ( 34 ªC. ) que herda o espolio de Tigranes.
              Os confederados têm seus limites territoriais ameaçados sob a administração do governo central de Roma que ve com ressalvas a ordem suprema e sumaria de seus reis.
              A confederação Armênia organizada em pólos de assentamentos chega a formar um governo independente, no entanto provisório devido à hegemonia política imposta pelo imperador que exerce pressão sob as províncias.
              Os testemunhos e autos se referem aos processos de transmissão, distribuição de terras e bens (usos e frutos), a propriedade fundiária e posses preponderantemente.
              O exercício político do poder executivo em Roma se dispõe basicamente do papel do senado através:

- Consul: - Pretor: - Censor: - Edil: - Questor: - Ditador.

                 As ordens imperiais romanas dependem diretamente deste poder constituído.
                 Com a crise e desintegração do império romano do ocidente (476 d.C .) e tomada da comarca de Constantinopla pelos turcos ( 1453 d.C .) a Armênia sistematicamente teve seu território e patrimônio arqueológico subscrito a pouco mais que 1/8 de seu território anterior sob recomendação da própria liga das nações do período seguinte. 
                 O desgaste das estruturas políticas na Armênia vem desde a implantação da antiga republica romana (509 ªC. – 27 ªC.) que já exercia influência na arena internacional.
                 A planta original dos sítios arqueológicos esta inscrita no domínio público de alçada da Armênia Maior. Seu atual quadro hierárquico desde sua fundação (Armênia atual )  na política se baseia na igualdade entre homens e mulheres frente às oportunidades sociais, ou seja, um governo para todos.
                 Em Roma antiga os novos homens ou livres proprietários ( patrícios, na sua maioria ) conquistaram cidadania romana e ficou garantido o exercício legal das praticas e experiências fundiárias para a valorização da propriedade e uma justa distribuição de terras como instituto fundamental do estado romano no uso privado de toda a extensão e imensidão do território conquistado.
                 No entanto a vasta estrutura fundiária ficou restrita no âmbito do “ager  publicus” , imposto deduzido dentro do limite das demarcações controladas pelo estado romano  recolhido aos cofres públicos, cujas as fontes de seus recursos foram capitaneadas pela autoridade e ordem do imperador.
                 O estado romano é, portanto soberano em relação às províncias, pois nele se concentram os recursos de que dispõe a sociedade como um todo.
                 A cidadania romana colaborou à fixação do contribuinte, a partir daí, à sua propriedade para o desenvolvimento de suas potencialidades e consciência política.
                 A superação do conceito de “escravo”, sobre a propriedade do homem de seu próprio corpo esta na questão da própria cidadania em Roma, cuja aspiração passa a ser da grande maioria da população cativa.O modelo de cidadania pôde ser pleno ou parcial, salvo conduto para os criminosos e prisioneiros de guerra.
                 No entanto àquele homem, livre proprietário de terras ganhou uma outra condição e teve seu  “ status quo ” abalado diante a crise agrícola passando da posição estável  de  credor a devedor aos custos do empreendimento imperial e sua tamanha ostentação burocrática.                                                               
     Como resultado as terras foram confiscadas pelo estado romano e alienadas como usufruto do imperador. Ainda mais forte a crise e fator agravante a escassez da mão-de-obra escrava.
                 A propriedade nacional foi tutelada e incorporada ao império romano como mérito do exercito imperial sob poder de seus generais com distinção militar e suas ações opressivas.
                 Com o declínio de Roma e as guerras de possessões, a Armênia teve grande parte de seu território fragmentado em pequenos feudos, alienados em proveito de outras nações emergentes. Processo este abrandado pela diligencia publica sujeita à caução fundiária em beneficio do pecúlio nacional armênio.
                 Ainda assim uma economia familiar, porém improdutiva e debilitada pela fragilidade e dependência da família dos poucos recursos investidos pelo estado romano no processo de colonização; para o governo central de Roma, esta forma de “establishment” nuclear não veio a suprir o montante da divida auferida pelos proprietários em conseqüência dos altos tributos cobrados pelo estado.
                 A Armênia teve vivido uma contradição em relação ao império romano e ao seu passado como colônia de povoamento e no entanto se viu atingida em sua historia emblemática explorada por interesses políticos pessoais em seu terreno particular.
                 O resultado diante a crise e sucessivas invasões estrangeiras tiveram como resposta a descentralização do poder político na Armênia.
                 A partir de então a incipiente estrutura fundiária ficou subordinada às medidas paliativas do governo central romano indisponibilizando ao estado armênio da ordem dos processos originais e contratos de registro de terras e aos proprietários do regime de seus bens.
                 As “doações de Alexandria” são a prova contundente do caráter e da presença  autoritária do poder imperial romano, nelas contém a contribuição da família imperial no processo decisório em matéria de direito sucessório. 
                 As doações podem ser hoje apreciadas no supremo da corte constitucional Armênia e objeto de estudo dos cientistas sociais interessados, através de petições licitatórias junto ao legislativo.
                 A hierarquia social em Roma estava praticamente dividida em cinco categorias principais:

                  -    Nobreza:

- Patrícios: - Plebeus: - Clero: - Escravos.

                 Contando também com a classe de magistrados que atuavam na esfera de administração do aparelho de estado.
                 A reação só veio mais tarde, na idade moderna com a força do sentimento nacionalista nascido durante a formação do moderno estado nacional sob intervenção das forças armadas no processo sucessório e na sociedade civil com a ação paramilitar de seus representantes diretos.
                 A partir de 1815 com o “risorgimento” que marca o processo de unificação italiana com base nos moldes dos ideais liberais de sua sociedade representada pela ordem política do congresso de Viena (09:06:1815) e seus eminentes cidadãos e compatriotas é iniciado o projeto de fundação da nação italiana, uma vez credenciada pelo diretório do congresso.A capital da Itália é Roma na competência do foro internacional.
                 Os esforços diplomáticos a partir daí são viabilizados pelo papel decisivo da chancelaria e embaixada italianas junto ao congresso de Viena.
                 Finalmente em 1861 é fundado o reino da Itália em sessão solene.
                 A resolução extraída do congresso deu à Itália sua atual conformação territorial com a anexação da capital romana do ocidente no plano político e partidário justificado pelos interesses das classes políticas privilegiadas lideradas por Vitor Emanuel II e o conde Camilo Cavour pelos monarquistas e a vertente republicana liderada por Giuseppe Mazzini e Giuseppe Garibaldi; rivais, no entanto todos pleiteavam a independência.
                 Em 1922 o partido fascista ganha força e passa a organizar o gabinete de governo liderado por Benito Mussolini.
                 Em 1924 por meio de eleições os fascistas conquistam maioria parlamentar e elegem Benito Mussolini como primeiro-ministro destituindo o rei Vitor Emanuel III ao dissolver o diretório do congresso de Viena.
                 Em 1929 Benito Mussolini assina com o papa Pio XI um acordo criando o estado do Vaticano, um território católico independente dentro da cidade de Roma, mantendo-a como capital italiana.
                 O processo intervencionista cresce, haja vista a causa romana e mais tarde soviética desencadeadoras do movimento de emancipação política na Armênia.
                 A partir de 1889 com o avanço da Turquia, o “corps juridique” (corpo jurídico) armênio através de sua corte de primeira instância e corte de apelação reconhece oficialmente em termos do mandado de segurança nacional  o papel deliberativo da organização política e partidária de resistência , a F.R.A. ( Federação Revolucionaria Armênia ) e atribui à seus representantes junto à sociedade a função de aprovar em “memorandum” , com uma clausula restritiva ao tratado de Berlim ( Berlim,13:07:1878 ); artigo 61, segundo o qual estão delimitadas as províncias armênias orientais ;  endosso ao tratado preliminar de San Stefano ( Constantinopla,26:02:1878 ) ; artigo 16 , pelo qual estão estabelecidos os limites de contingente da maioria absoluta da população e natureza de seu parque arqueológico.
                 Com o auxilio dos dois tratados a redação de um ato internacional viabilizando e oficializando o estado da Armênia Maior fôra deferido, notificado e enviado para o presidente da suprema corte constitucional Armênia pelo presidente de honra da Federação Revolucionaria Armênia junto às potencias signatárias dos tratados através de procuração.
                 Com a evasão de divisas, a disputa por territórios passou para o julgamento de alçada do direito e concorrência publica.
                 A disputa por territórios tem sido pouco amistosa, por isso a guarda da liminar expedida pela comissão julgadora da corte de cassação da constituinte da política econômica  financeira de orçamento do Banco Central Armênio em plenário dando como vencedora a republica da Armênia no armistício internacional tendo atingido o quorum exigido pela constituição dos paises membros do referendo.
                 Sendo assim a portaria baixada pelo conselho adjunto presidido pelo primeiro-ministro da republica Armênia devolveu autonomia necessária para a recuperação das fronteiras na Armênia e à sociedade equilíbrio e maior estabilidade política.
                 A proposta tem parecer favorável dos parlamentares na assembléia nacional em conjunto com a câmara dos deputados federais mais estaduais e sua avaliação no judiciário,  à nível da corte de revisão é passível de veto ou sanção.A expectativa é de consenso.É de importância observação que o regimento interno da câmara prevê o caráter continuo da decisão da matéria à longo prazo.
                 A matéria ainda sofre apreciação da corte de revisão e o processo corre sob sigilo de estado, o qual aguarda sua homologação, sujeita à medida cautelar do juiz nomeado para o julgamento da ação impetrada pela justiça que move o processo em 1ª instância.
                Características gerais, a Armênia do “front” ocidental ( Hayastan ) atualmente é uma republica democrática, a capital é Ierevan , cuja a área de 30.000 km² abrange uma população de 3.300.000 milhões de habitantes.
                 A unidade monetária em circulação no pais é o dram (AMD).
                 A renda “per capita” GDP é de US$503 e os últimos investimentos em infra-estrutura na região do Cáucaso atingiram a meta de 150 milhões de euros, na qual o recurso necessário às ações cautelares na justiça incide sob o rendimento da pessoa física ou jurídica na fonte; contribuintes da carga tributaria nacional, segundo o regimento interno da câmera alta no parlamento.
                 Os serviços prioritários e bens necessários à todos , sem distinção de sexo , cor , credo , de posição social ou financeira são estatizados.
                 O desenvolvimento de  outros serviços essenciais dependem da ação mediadora do Banco Central junto ao poder legislativo para o implemento de políticas sociais mais eficazes para a contenção dos gastos públicos e uma justa distribuição de renda.
                 O presidente atual da republica é Exmo. Sr.Robert Kocharian e o primeiro-ministro Exmo. Sr. Andranik Markaryan.
                 Com a independência conquistada através do processo de flexibilização da União Soviética ( 1991 ) elaborada pelo advogado Dr. Mikhail Gorbatchov, presidente da URSS e secretário-geral do partido comunista da mesma , a Armênia atualmente trabalha com a idéia de uma economia mais aberta ao mercado internacional e tem na industria de ponta e transformação seu melhor desempenho.
                 O Banco Central dentro da hierarquia de seus quadros políticos tem participação efetiva no parlamento no nível do poder legislativo e esta subordinado neste caso às decisões da presidência da republica e suas ações protecionistas.
                 O presidente da republica Armênia é eleito por sufrágio universal e conta  com um pleito de cinco anos de seu mandato presidencial.
                 O parlamento é composto de três comitês:

                      I: comitê permanente:
                      II: comitê provisório:
                      III: comitê direto, cuja a composição, por sua vez é formada pelos deputados, eleitos pelo povo.

                 Os deputados na câmara são eleitos por representação proporcional em um único distrito do qual os mesmos façam parte “in” senso comum.Os deputados majoritários compõem a maioria na assembléia nacional.Estes são eleitos por um período de quatro anos.
                 O parlamento dentro desta composição política elege o presidente da corte constitucional dentre os seus membros permanentes ou provisórios:

- A mesa parlamentar é composta por nove membros, dentre eles cinco apontados pelo parlamento:

                    -     Quatro apontados pelo presidente acima relatado.

                O governo assim é formado além do ministro principal (primeiro ministro chefe da casa civil ) pelos demais ministros sob recomendação do presidente.
                Na ausência do vice-presidente da república, em suas funções  assume o presidente da corte constitucional interinamente.
                A Armênia tem participação economicamente ativa no conselho deliberativo do F.M.I. ( Fundo Monetário Internacional ) . Integra os organismos internacionais da O.N.U. (Organização das Nações Unidas) e C.E.I. ( Comunidade dos Estados Independentes ), nos quais a republica Armênia esforça-se no sentido de salvaguarda de seus direitos fundamentais no que tange a proteção de seu patrimônio histórico e arqueológico .
                O governo brasileiro declara apoio ao ingresso da republica Armênia na organização mundial do comércio/OMC [ Ministério das Relações Exteriores (DAÍ – Divisão de Atos Internacionais/Brasília, 07:05:2002)] e reconhece em papel de oficio o caráter restituível de seus litígios em ação movida pela FRA.
                Esta participação busca ainda romper com os obstáculos criados desde o império romano da dissidência política entre o ocidente e o oriente, haja visto o número de governos absolutos europeus diante a fragilidade do déspota oriental, representante solitário de sua comunidade. Hoje, mais recentemente o leste europeu se vê vítima desta sorte.
                A diáspora é um instrumento pelo qual a política implementada durante os períodos ditatoriais tiveram resultado na migração forçada da população Armênia.
                A constituição é a carta maior do estado armênio e tem 117 artigos distribuídos em 9 capítulos discutidos regularmente e preliminarmente e continuamente na assembléia nacional sob proposta do primeiro-ministro, cuja  prerrogativa e escolha é indicação do presidente da republica.
                O corps juridique (corpo judiciário / corte de primeira instância, corte de apelação e corte de revisão) tem como norma, a honra de delegar titulo vitalício aos seus membros , cujo o privilegio remonta a exemplo do imperador Antonio I de Roma.
                No poder executivo, subordinado direto do primeiro-ministro esta o prosecutor-geral que acumula funções administrativas.
                A corte constitucional tem como base jurídica a lei de ROA , nome adotado  segundo convenção internacional ;  de impacto social no tocante à justiça comum no Brasil.                           
                A Armênia reconhece no estatuto de Roma (128 artigos distribuídos em 13 capítulos ) peça regular de normatização tendo depositado junto ao secretário-geral das nações unidas , fé. Para a sociedade brasileira o presente estatuto (Roma , 17:07:1998 ) tem no decreto numero 4.388 de 25:09:2002 visto no código penal sua ratificação e tem publicado no Diário Oficial da União aos 26:09:2002.
               Aliada a esta organização e disposições internacionais a Armênia conta no Brasil com a atuação de uma série de entidades ligadas à promoção social e bem estar das sociedades comprometidas com a realização de projetos vinculados com o setor privado ou público dos dois paises envolvidos.
               Dentre estes projetos e ações políticas e educacionais sob protesto em juízo desta natureza  posso averbar ao inventario a participação de seus agentes, dentre eles:

- Programa de geração de renda: PROGER mantido pela fundação Karnig Bazarian mantenedora da União Geral Armênia de Beneficência em conjunto com a C.E.F.( Caixa Econômica Federal ): - Maracha / entidade promocional de eventos culturais e educacionais ligados a comunidade Armênia e internacional: - Apostolado católico no Brasil: - Apostolado ortodoxo brasileiro: - Igreja evangélica Armênia brasileira: - Clube Armênio (SAMA): - Ex-Deputado Prof.Dr. Fernando Gasparian: - Profa.Dra. emérita Louise Manoogian Simone: - U.J.A. (União de jovens armenig ): - Partido da Frente Liberal (P.F.L.) / Brasil: - Banco Sofisa S.A., na pessoa do Exmo. Presidente Dr. Varujan Burmaian. - Profa. Dra. emérita Teresa Ter Minassian, representante honorária do FMI.

           A legislação brasileira tem no estatuto da terra ( lei numero 4.504 de 30:11:64 ) seu principal expoente . No que for considerado omisso seu cumprimento vigoram as disposições do código civil brasileiro no que couber o estatuto.
           Revogando as disposições em contrario o presidente da republica no uso de suas atribuições decretou seu efetivo cumprimento, o qual teve lugar no governo de:

- H. Castello Branco - Ernesto de Mello Baptista - Arthur da Costa e Silva - Vasco da Cunha - Octavio Bulhões - Juarez Tavora - L. G. do Nascimento e Silva - Hugo de Almeida Leme - Severo Fagundes Gomes - Flavio Suplicy de Lacerda - Roberto Campos: - Arnaldo Sussekind - Milton Soares Campos - Nelson Lavenére Wanderley - Raymundo de Brito - Daniel Faraco - Mauro Thibau - Osvaldo Cordeiro de Faria: Brasília, 30:11:1964

           Sobretudo o decreto numero 59.428 de 27:10:66 regulamenta o estatuto da terra e dá outras providencias em caráter ordinário.
           O trabalho “Curso de Direito Agrário” de Valdemar P. da Luz aborda o tema com bastante propriedade onde a terra entendida como um bem ou patrimônio deve cumprir o seu papel social de produção de riqueza através de sua mais ampla exploração.
                                A constituição brasileira federal de 1988 tem no: Titulo VII – da ordem econômica e financeira - Capitulo III – da política agrícola e fundiária e da reforma agrária ( Arts. 184 a 191 ), observação do congresso nacional das questões relativas ao assunto ligado ao conflito de terras e a assembléia nacional Armênia, no papel de seus representantes considera como prioridade o assunto dentro do contexto internacional.
           Hoje no Brasil a lei numero 8.629 de 25:02:93 regulamenta efetivamente os dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária.
           Um projeto arqueológico deve atender às estas disposições transitórias e ordinárias declaradas e protocoladas pelo legislativo para garantir sua legitimidade na ordem mundial e as atenções se voltam bastante às questões da arqueologia processual no contexto do mediterrâneo antigo no qual têm lugar aí               

o reestabelecimento permanente do dialogo dentro dos limites de litígios estabelecidos para a constituição em efetivo da reforma agrária na Armênia junto ao compromisso com a verdade dos livros de ofício e registro de terras da Armênia Maior.

          A área compreende nos dias de hoje alem da Armênia atual grandes e importantes formações geológicas que atingem na abertura dos processos e documentos de idade antiga:

- Azerbaijão: - Irã: - Iraque: - Síria: - Israel: - Turquia: - Geórgia.

          Os livros respeitam os tratados e as cartas de divisas originais dos paises remanescentes ao império romano.
          Quanto às disposições transitórias responsáveis pela formação do estado nacional armênio e à gênese de sua definição e terminologia jurídica fica mantida no decurso de sua historia a suprema corte constitucional.
          Em caráter formal as terras são discriminadas devolutas sob pena de responsabilidade federal.
          A fazenda publica da união tem como competência destinar e manter em função da lei os recursos necessários para a sua aplicação.
          O reconhecimento da origem societária do ministério publico e seu destinatário, Aidseski Skisescian, titular do inventario na vara da família esta em acordo firmado na ocupação e uso das terras em questão apresentada às partes interessadas na ação judicial em escritura lavrada em cartório nesta capital (Ierevan) em decorrência desta solicitação por este instrumento particular de propriedade.
          A destinação das áreas confiscadas é atribuição da corte de primeira instância e depende diretamente do apelo do proprietário contribuinte com reservas aos direitos e honorários advocatícios junto à fazenda publica da união Armênia.
           Nos E.E.U.U. a partir de 1950 a “nova arqueologia” esforça-se neste sentido, além da organização social da mesopotâmia e instituto finlandês.
           O museu de arqueologia e etnologia da Universidade de São Paulo  é o único estabelecimento publico que mantem com a sociedade um curso de graduação em arqueologia aprovado no Brasil sob avaliação do MEC.
           A tendência mais atual vê no direito romano a principal contribuição para a valorização do conceito da estrutura fundiária privada sobre a propriedade publica.
           Em “Passagens da antiguidade ao feudalismo”, seu autor Perry Anderson reforça sua idéia com ênfase a partir de uma premissa  conclusiva da historia humana, positiva aos peritos e interessados do assunto de sua importante obra para os anais da comunidade acadêmica do direito publico comparado e outras áreas similares ativas no trabalho da justiça e da advocacia em geral no combate ao terrorismo internacional. Sua dialética consiste no conflito social constante entre seus personagens e representa do ponto de vista jurídico os parâmetros confessionais daquela sociedade embrionária em seu tempo.
           O materialismo dialético de Karl Marx esta presente na maior parte das produções históricas contemporâneas relativas ao instauro da justiça e do bem comum, haja vista algumas das políticas internacionais desastrosas que culminaram na guerra em campos de extermínio em massa e fome.Pela Turquia a Armênia teve seu território devastado, inclusive nos óbitos de inúmeras vidas e perdas irreparáveis.Alem disso, alvo permanente de ataques de fanáticos do alcorão, o livro sagrado do mundo árabe.
           No manifesto do partido comunista redigido por Karl Marx (1818:1883) e Friedrich Engels (1820:1895), pertencentes ao comitê central da liga do partido com sede em Londres, seus autores atribuem  estes acontecimentos como resultado das diferenças sócio-econômicas que estão presentes na sociedade burguesa do século XIX com o advento do capitalismo.
           Este debate se dá na  “luta de classes” representada pelas forças dos trabalhadores e dos proprietários dos bens ou meios de produção através da “mais-valia” que limita num mero lucro a relação entre o capital e o trabalhador.
           A privação ao homem de suas necessidades vitais na ordem econômica é condenada como violação aos direitos humanos.
           No tribunal da assembléia constituinte da União Européia esta prevista como penalidade e recorre em crime de usura. 
           Esta pratica decorre em uma irregularidade e tem tido como resultado a miséria nas camadas mais baixas da população, condição incompatível  com o propósito da atual realidade econômica e social representada pelo FMI. Os acidentes de trabalho são fatos contestados pela justiça que provam a ação violenta e culposa de que esta comumente ligada a pratica do capitalista. 
           Com o crescimento econômico desigual, a aceleração do capitalismo e o endividamento dos paises mais carentes em infra-estrutura e seu crescimento populacional sem precedentes pela ausência de programas de controle de natalidade aumentam as contradições sociais no mundo.
           Para a política econômica do governo armênio esta é uma arbitrariedade que deve ser corrigida por uma decisão política e os recursos necessários para tal devem ser alocados.
           A construção do socialismo real como representação política superior para o implemento dos ideais marxistas da superação humana de suas incapacidades é o significado de nossa existência. A URSS foi uma tentativa verdadeira e vitoriosa neste sentido e seu intento foi viabilizado no papel de seus representantes.
          Os sovkhozes ( fazendas estatais ) e os kolkhozes ( cooperativas agrícolas ) na URSS constituíram uma experiência humana real dos interesses de uma grande coletividade unida pela socialização da produção sobre a terra e no respeito à individualidade da pessoa. Na identidade inviolável do ser humano e seus direitos naturais.
          Atualmente a constituição Armênia prevê terminantemente a riqueza nacional no uso racional da terra e seu cadastramento obrigatório junto ao poder judiciário.
          O procedimento deve ser julgado pela fonte geradora dos recursos da iniciativa de funcionamento do objeto jurídico em ata de domínio federal no que consta o contrato da sociedade.
          No que consta o cadastramento da empresa proprietária, seja ela agrária, pecuária, de mineração ou qualquer outra natureza jurídica assim determinada, seu funcionamento formal é aprovado via autorização do ministério publico.
          O comunicado do alvará de funcionamento da sociedade deve ser aguardado em edital de publicação e convocação no DOU (Diário Oficial da União).
	           Com o fomento às aplicações da contribuição arrecadada dos agentes participantes  provenientes da relação Brasil – Armênia no fundo econômico internacional da reforma constituinte à matéria é relevante de ser apreciada dentro do congresso nacional brasileiro e tenham todos neste meu firme propósito de despertar na mente da sociedade em que vivemos ,isto é, àqueles que elegem nossos representantes e concebem ideais políticos  a conscientização política para o implemento de nossas verdadeiras aspirações nacionais no que se diz respeito ao cumprimento efetivo dos direitos adquiridos àqueles que nele fazem-se presentes.
          A matéria em tramitação na justiça comum tem tido aceitação de nossos parlamentares e representam os anseios mais expressivos em nossa comunidade no que se refere à reforma agrária.
          Os paises acima relatados envolvidos no conflito têm retaliado a decisão, no entanto a republica da Armênia à mantêm em caráter extraordinário junto aos poderes constituídos.
          O boicote à decisão é considerado pelo governo armênio um ato isolado de traição sem precedentes políticos.
          A viabilidade do projeto de reforma coloca em cheque a ética na política que deve ser extensiva a todos àqueles que contam com a legitimidade da moral na política.
          A republica Armênia entende como legítimo o princípio de soberania nacional.
          A participação da sociedade no exercício político de seu país com olhos vistos na assembléia nacional Armênia ou no congresso nacional brasileiro e tribunais de representação cidadã  é uma prova importante do bom funcionamento dos três poderes.

Desde já, obrigada: Rosemeire Kiskissian O.A.B.: 465438 End.:R.: Piramboia ,231 Apto.:52 C.E.P.: 03425030 Tatuape - São Paulo - Brasil End.: eletrônico: kiskissian@hotmail.com

     Bacharel em Historia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Brasil) e licenciada pela UNIBAN (SP/Brasil).

***IV internacional socialista/Petição em 1ª instância

              Projeto acadêmico cuja tese de doutorado “A política fundiária do direito: reflexos no “corps juridique” da confederação Armênia e seus aspectos para a arqueologia”,  de minha autoria , disciplina da cadeira em “Direito público comparado” a titulo de graduação em direito na Universidade de São Petersburgo  RSS / Rússia.

              O fato de o estado armênio ter elevado sua personalidade jurídica à condição de republica independente de sistema multipartidário com o fim da U.R.S.S. ( União das republicas socialistas soviéticas ) que por um lado já previa o principio do direito e determinação dos povos e secessão a disporem de si mesmos , só adquire “status” político-jurídico assim definido em matéria de direito público a 30 de dezembro de 1922 junto ao colapso do império russo a partir de 1905 e início da primeira guerra mundial que marcou o processo de independência dos paises pobres frente ao imperialismo crescente. 
              A invasão das tropas japonesas na Rússia marca a ação intransigente de seus governantes que representam em ambos os lados insatisfação frente à reação comunista.
              A partir de 1917 o exercito vermelho assumiu o controle das forças armadas (exercito, marinha, aeronáutica e escola superior de guerra) da Rússia e dos paises invadidos e dominados pela ideologia marxista-leninista representada pelos seus líderes revolucionários, Lênin e Trotsky.
              Com a revolução russa, a família real; da dinastia Romanov que esteve presente desde o século XVII, a partir de 1613, fôra deposta pelos revolucionários para a implantação do regime comunista e tomada do poder.
              A federação Armênia compõem junto ao Soviet Supremo um governo moderado liderado por Alexander Feodorovitch Kerensky na ala  menchevik enquanto a esquerda radical é representada pelos bolcheviques.
              Alexander Feodorovitch Kerensky é nomeado pela direção do partido comunista como decorre com os próximos presidentes da URSS, seu principal representante.
              Esta relação política é conflituosa e tem se dado permanentemente através do confronto direto no plano político e instalado em assembléias populares ou de classes organizadas em partidos políticos, processos reinvindicatórios. 
              A independência Armênia da União Soviética efetivamente só foi declarada em 23 de agosto de 1990 e estabelecida em 21 de setembro de 1991 reconhecidamente pela organização das nações unidas (ONU).
              A “Perestroika” e a “glasnost” dentro desta conjuntura colaboraram como políticas de influencia no direito internacional para a viabilização deste projeto político de independência e moralização da política.
              A suspensão da URSS devolveu autonomia aos paises membros do bloco socialista.
              A Armênia hoje é um estado soberano baseado na divisão dos três poderes (legislativo, executivo e judiciário) cujos  representantes são eleitos livremente pelos cidadãos através de referendo popular.
              Os partidos políticos em seu interior estão organizados de forma majoritária e proporcional segundo o sistema eleitoral vigente.Suas determinações no legislativo e executivo marcam o nível transitório onde lhes compete a matéria em tramitação na assembléia nacional.
              A questão fundiária nesta ordem constitucional a que foi delegada pelos parlamentares, através da suprema corte e seu “corps juridique” ; à autoridade competente frente às ações de execução e aprovação das matérias litigiosas em sua câmara permanente à juízo público ou privado , ratifica.
              A homologação permanente dos litígios ligados à questão da reforma agrária Armênia vêm desde o império de Tigranes em 70 ªC. que abrangia em sua extensão territorial , do mar Mediterrâneo ao mar Caspio.
              Com a expansão do império romano, Tigranes, rei da Armênia sucumbe pelo exército romano sob a liderança de Lucio Licinio Luculo e Pompeio ; generais que suprimem a autoridade real com medidas emergenciais de longo prazo, próximo ao Eufrates.
              O império armênio e o império romano encontravam semelhanças em nobreza e fidalguia e no entanto fortes contrastes acentuadamente ligados ao plano político. A solução para o impasse criado pelo dilema da guerra via luta armada foi a anexação da Armênia pelos romanos cerceando liberdades.
              Já sob jurisdição do estado romano a confederação (personalidade jurídica adquirida aos paises que passaram a integrar a liga das nações durante o avanço e expansão de Roma) Armênia ascende ao posto imperial no foro romano, de seu então imperador Antonio I ( 34 ªC. ) que herda o espolio de Tigranes.
              Os confederados têm seus limites territoriais ameaçados sob a administração do governo central de Roma que ve com ressalvas a ordem suprema e sumaria de seus reis.
              A confederação Armênia organizada em pólos de assentamentos chega a formar um governo independente, no entanto provisório devido à hegemonia política imposta pelo imperador que exerce pressão sob as províncias.
              Os testemunhos e autos se referem aos processos de transmissão, distribuição de terras e bens (usos e frutos), a propriedade fundiária e posses preponderantemente.
              O exercício político do poder executivo em Roma se dispõe basicamente do papel do senado através:

- Consul: - Pretor: - Censor: - Edil: - Questor: - Ditador.

                 As ordens imperiais romanas dependem diretamente deste poder constituído.
                 Com a crise e desintegração do império romano do ocidente (476 d.C .) e tomada da comarca de Constantinopla pelos turcos ( 1453 d.C .) a Armênia sistematicamente teve seu território e patrimônio arqueológico subscrito a pouco mais que 1/8 de seu território anterior sob recomendação da própria liga das nações do período seguinte. 
                 O desgaste das estruturas políticas na Armênia vem desde a implantação da antiga republica romana (509 ªC. – 27 ªC.) que já exercia influência na arena internacional.
                 A planta original dos sítios arqueológicos esta inscrita no domínio público de alçada da Armênia Maior. Seu atual quadro hierárquico desde sua fundação (Armênia atual )  na política se baseia na igualdade entre homens e mulheres frente às oportunidades sociais, ou seja, um governo para todos.
                 Em Roma antiga os novos homens ou livres proprietários ( patrícios, na sua maioria ) conquistaram cidadania romana e ficou garantido o exercício legal das praticas e experiências fundiárias para a valorização da propriedade e uma justa distribuição de terras como instituto fundamental do estado romano no uso privado de toda a extensão e imensidão do território conquistado.
                 No entanto a vasta estrutura fundiária ficou restrita no âmbito do “ager  publicus” , imposto deduzido dentro do limite das demarcações controladas pelo estado romano  recolhido aos cofres públicos, cujas as fontes de seus recursos foram capitaneadas pela autoridade e ordem do imperador.
                 O estado romano é, portanto soberano em relação às províncias, pois nele se concentram os recursos de que dispõe a sociedade como um todo.
                 A cidadania romana colaborou à fixação do contribuinte, a partir daí, à sua propriedade para o desenvolvimento de suas potencialidades e consciência política.
                 A superação do conceito de “escravo”, sobre a propriedade do homem de seu próprio corpo esta na questão da própria cidadania em Roma, cuja aspiração passa a ser da grande maioria da população cativa.O modelo de cidadania pôde ser pleno ou parcial, salvo conduto para os criminosos e prisioneiros de guerra.
                 No entanto àquele homem, livre proprietário de terras ganhou uma outra condição e teve seu  “ status quo ” abalado diante a crise agrícola e fiscal passando da posição estável  de  credor a devedor aos custos do empreendimento imperial e sua tamanha ostentação burocrática.                                                               
     Como resultado as terras foram confiscadas pelo estado romano e alienadas como usufruto do imperador. Ainda mais forte a crise e fator agravante a escassez da mão-de-obra escrava.
                 A propriedade nacional foi tutelada e incorporada ao império romano como mérito do exercito imperial sob poder de seus generais com distinção militar e suas ações opressivas.
                 Com o declínio de Roma e as guerras de possessões, a Armênia teve grande parte de seu território fragmentado em pequenos feudos, alienados em proveito de outras nações emergentes. Processo este abrandado pela diligencia publica sujeita à caução fundiária em beneficio do pecúlio nacional armênio.
                 Ainda assim uma economia familiar, porém improdutiva e debilitada pela fragilidade e dependência da família dos poucos recursos investidos pelo estado romano no processo de colonização; para o governo central de Roma, esta forma de “establishment” nuclear não veio a suprir o montante da divida auferida pelos proprietários em conseqüência dos altos tributos cobrados pelo estado.
                 A Armênia teve vivido uma contradição em relação ao império romano e ao seu passado como colônia de povoamento e no entanto se viu atingida em sua historia emblemática explorada por interesses políticos pessoais em seu terreno particular.
                 O resultado diante a crise e sucessivas invasões estrangeiras tiveram como resposta a descentralização do poder político na Armênia.
                 A partir de então a incipiente estrutura fundiária ficou subordinada às medidas paliativas do governo central romano indisponibilizando ao estado armênio da ordem dos processos originais e contratos de registro de terras e aos proprietários do regime de seus bens.
                 As “doações de Alexandria” são a prova contundente do caráter e da presença  autoritária do poder imperial romano, nelas contém a contribuição da família imperial no processo decisório em matéria de direito sucessório. 
                 As doações podem ser hoje apreciadas no supremo da corte constitucional Armênia e objeto de estudo dos cientistas sociais interessados, através de petições licitatórias junto ao legislativo.
                 A hierarquia social em Roma estava praticamente dividida em cinco categorias principais:

                  -    Nobreza:

- Patrícios: - Plebeus: - Clero: - Escravos.

                 Contando também com a classe de magistrados que atuavam na esfera de administração do aparelho de estado.
                 A reação só veio mais tarde, na idade moderna com a força do sentimento nacionalista nascido durante a formação do moderno estado nacional sob intervenção das forças armadas no processo sucessório e na sociedade civil com a ação paramilitar de seus representantes diretos.
                 A partir de 1815 com o “risorgimento” que marca o processo de unificação italiana com base nos moldes dos ideais liberais de sua sociedade representada pela ordem política do congresso de Viena (09:06:1815) e seus eminentes cidadãos e compatriotas é iniciado o projeto de fundação da nação italiana, uma vez credenciada pelo diretório do congresso.A capital da Itália é Roma na competência do foro internacional.
                 Os esforços diplomáticos a partir daí são viabilizados pelo papel decisivo da chancelaria e embaixada italianas junto ao congresso de Viena.
                 Finalmente em 1861 é fundado o reino da Itália em sessão solene.
                 A resolução extraída do congresso deu à Itália sua atual conformação territorial com a anexação da capital romana do ocidente no plano político e partidário justificado pelos interesses das classes políticas privilegiadas lideradas por Vitor Emanuel II e o conde Camilo Cavour pelos monarquistas e a vertente republicana liderada por Giuseppe Mazzini e Giuseppe Garibaldi; rivais, no entanto todos pleiteavam a independência.
                 Em 1922 o partido fascista ganha força e passa a organizar o gabinete de governo liderado por Benito Mussolini.
                 Em 1924 por meio de eleições os fascistas conquistam maioria parlamentar e elegem Benito Mussolini como primeiro-ministro destituindo o rei Vitor Emanuel III ao dissolver o diretório do congresso de Viena.
                 Em 1929 Benito Mussolini assina com o papa Pio XI um acordo criando o estado do Vaticano, um território católico independente dentro da cidade de Roma, mantendo-a como capital italiana.
                 O processo intervencionista cresce, haja vista a causa romana e mais tarde soviética desencadeadoras do movimento de emancipação política na Armênia.
                 A partir de 1889 com o avanço da Turquia, o “corps juridique” (corpo jurídico) armênio através de sua corte de primeira instância e corte de apelação reconhece oficialmente em termos do mandado de segurança nacional  o papel deliberativo da organização política e partidária de resistência , a F.R.A. ( Federação Revolucionaria Armênia ) e atribui à seus representantes junto à sociedade a função de aprovar em “memorandum” , com uma clausula restritiva ao tratado de Berlim ( Berlim,13:07:1878 ); artigo 61, segundo o qual estão delimitadas as províncias armênias orientais ;  endosso ao tratado preliminar de San Stefano ( Constantinopla,26:02:1878 ) ; artigo 16 , pelo qual estão estabelecidos os limites de contingente da maioria absoluta da população e natureza de seu parque arqueológico.
                 Com o auxilio dos dois tratados a redação de um ato internacional viabilizando e oficializando o estado da Armênia Maior fôra deferido, notificado e enviado para o presidente da suprema corte constitucional Armênia pelo presidente de honra da Federação Revolucionaria Armênia junto às potencias signatárias dos tratados através de procuração.
                 Com a evasão de divisas, a disputa por territórios passou para o julgamento de alçada do direito e concorrência publica.
                 A disputa por territórios tem sido pouco amistosa, por isso a guarda da liminar expedida pela comissão julgadora da corte de cassação da constituinte da política econômica  financeira de orçamento do Banco Central Armênio em plenário dando como vencedora a republica da Armênia no armistício internacional tendo atingido o quorum exigido pela constituição dos paises membros do referendo.
                 Sendo assim a portaria baixada pelo conselho adjunto presidido pelo primeiro-ministro da republica Armênia devolveu autonomia necessária para a recuperação das fronteiras na Armênia e à sociedade equilíbrio e maior estabilidade política.
                 A proposta tem parecer favorável dos parlamentares na assembléia nacional em conjunto com a câmara dos deputados federais mais estaduais e sua avaliação no judiciário,  à nível da corte de revisão é passível de veto ou sanção.A expectativa é de consenso.É de importância observação que o regimento interno da câmara prevê o caráter continuo da decisão da matéria à longo prazo.
                 A matéria ainda sofre apreciação da corte de revisão e o processo corre sob sigilo de estado, o qual aguarda sua homologação, sujeita à medida cautelar do juiz nomeado para o julgamento da ação impetrada pela justiça que move o processo em 1ª instância.
                Características gerais, a Armênia do “front” ocidental ( Hayastan ) atualmente é uma republica democrática, a capital é Ierevan , cuja a área de 30.000 km² abrange uma população de 3.300.000 milhões de habitantes.
                 A unidade monetária em circulação no pais é o dram (AMD).
                 A renda “per capita” GDP é de US$503 e os últimos investimentos em infra-estrutura na região do Cáucaso atingiram a meta de 150 milhões de euros, na qual o recurso necessário às ações cautelares na justiça incide sob o rendimento da pessoa física ou jurídica na fonte; contribuintes da carga tributaria nacional, segundo o regimento interno da câmera alta no parlamento.
                 Os serviços prioritários e bens necessários à todos , sem distinção de sexo , cor , credo , de posição social ou financeira são estatizados.
                 O desenvolvimento de  outros serviços essenciais dependem da ação mediadora do Banco Central junto ao poder legislativo para o implemento de políticas sociais mais eficazes para a contenção dos gastos públicos e uma justa distribuição de renda.
                 O presidente atual da republica é Exmo. Sr.Robert Kocharian e o primeiro-ministro Exmo. Sr. Andranik Markaryan.
                 Com a independência conquistada através do processo de flexibilização da União Soviética ( 1991 ) elaborada pelo advogado Dr. Mikhail Gorbatchov, presidente da URSS e secretário-geral do partido comunista da mesma , a Armênia atualmente trabalha com a idéia de uma economia mais aberta ao mercado internacional e tem na industria de ponta e transformação seu melhor desempenho.
                 O Banco Central dentro da hierarquia de seus quadros políticos tem participação efetiva no parlamento no nível do poder legislativo e esta subordinado neste caso às decisões da presidência da republica e suas ações protecionistas.
                 O presidente da republica Armênia é eleito por sufrágio universal e conta  com um pleito de cinco anos de seu mandato presidencial.
                 O parlamento é composto de três comitês:

                      I: comitê permanente:
                      II: comitê provisório:
                      III: comitê direto, cuja a composição, por sua vez é formada pelos deputados, eleitos pelo povo.

                 Os deputados na câmara são eleitos por representação proporcional em um único distrito do qual os mesmos façam parte “in” senso comum.Os deputados majoritários compõem a maioria na assembléia nacional.Estes são eleitos por um período de quatro anos.
                 O parlamento dentro desta composição política elege o presidente da corte constitucional dentre os seus membros permanentes ou provisórios:

- A mesa parlamentar é composta por nove membros, dentre eles cinco apontados pelo parlamento:

                    -     Quatro apontados pelo presidente acima relatado.

                O governo assim é formado além do ministro principal (primeiro ministro chefe da casa civil ) pelos demais ministros sob recomendação do presidente.
                Na ausência do vice-presidente da república, em suas funções  assume o presidente da corte constitucional interinamente.
                A Armênia tem participação economicamente ativa no conselho deliberativo do F.M.I. ( Fundo Monetário Internacional ) . Integra os organismos internacionais da O.N.U. (Organização das Nações Unidas) e C.E.I. ( Comunidade dos Estados Independentes ), nos quais a republica Armênia esforça-se no sentido de salvaguarda de seus direitos fundamentais no que tange a proteção de seu patrimônio histórico e arqueológico .
                O governo brasileiro declara apoio ao ingresso da republica Armênia na organização mundial do comércio/OMC [ Ministério das Relações Exteriores (DAÍ – Divisão de Atos Internacionais/Brasília, 07:05:2002)] e reconhece em papel de oficio o caráter restituível de seus litígios em ação movida pela FRA.
                Esta participação busca ainda romper com os obstáculos criados desde o império romano da dissidência política entre o ocidente e o oriente, haja visto o número de governos absolutos europeus diante a fragilidade do déspota oriental, representante solitário de sua comunidade. Hoje, mais recentemente o leste europeu se vê vítima desta sorte.
                A diáspora é um instrumento pelo qual a política implementada durante os períodos ditatoriais tiveram resultado na migração forçada da população Armênia.
                A constituição é a carta maior do estado armênio e tem 117 artigos distribuídos em 9 capítulos discutidos regularmente e preliminarmente e continuamente na assembléia nacional sob proposta do primeiro-ministro, cuja  prerrogativa e escolha é indicação do presidente da republica.
                O corps juridique (corpo judiciário / corte de primeira instância, corte de apelação e corte de revisão) tem como norma, a honra de delegar titulo vitalício aos seus membros , cujo o privilegio remonta a exemplo do imperador Antonio I de Roma.
                No poder executivo, subordinado direto do primeiro-ministro esta o prosecutor-geral que acumula funções administrativas.
                A corte constitucional tem como base jurídica a lei de ROA , nome adotado  segundo convenção internacional ;  de impacto social no tocante à justiça comum no Brasil.                           
                A Armênia reconhece no estatuto de Roma (128 artigos distribuídos em 13 capítulos ) peça regular de normatização tendo depositado junto ao secretário-geral das nações unidas , fé. Para a sociedade brasileira o presente estatuto (Roma , 17:07:1998 ) tem no decreto numero 4.388 de 25:09:2002 visto no código penal sua ratificação e tem publicado no Diário Oficial da União aos 26:09:2002.
               Aliada a esta organização e disposições internacionais a Armênia conta no Brasil com a atuação de uma série de entidades ligadas à promoção social e bem estar das sociedades comprometidas com a realização de projetos vinculados com o setor privado ou público dos dois paises envolvidos.
               Dentre estes projetos e ações políticas e educacionais sob protesto em juízo desta natureza  posso averbar ao inventario a participação de seus agentes, dentre eles:

- Programa de geração de renda: PROGER mantido pela fundação Karnig Bazarian mantenedora da União Geral Armênia de Beneficência em conjunto com a C.E.F.( Caixa Econômica Federal ): - Maracha / entidade promocional de eventos culturais e educacionais ligados a comunidade Armênia e internacional: - Apostolado católico no Brasil: - Apostolado ortodoxo brasileiro: - Igreja evangélica Armênia brasileira: - Clube Armênio (SAMA): - Ex-Deputado Prof.Dr. Fernando Gasparian: - Profa.Dra. emérita Louise Manoogian Simone: - U.J.A. (União de jovens armenig ): - Partido da Frente Liberal (P.F.L.) / Brasil: - Banco Sofisa S.A., na pessoa do Exmo. Presidente Dr. Varujan Burmaian. - Profa. Dra. emérita Teresa Ter Minassian, representante honorária do FMI.

           A legislação brasileira tem no estatuto da terra ( lei numero 4.504 de 30:11:64 ) seu principal expoente . No que for considerado omisso seu cumprimento vigoram as disposições do código civil brasileiro no que couber o estatuto.
           Revogando as disposições em contrario o presidente da republica no uso de suas atribuições decretou seu efetivo cumprimento, o qual teve lugar no governo de:

- H. Castello Branco - Ernesto de Mello Baptista - Arthur da Costa e Silva - Vasco da Cunha - Octavio Bulhões - Juarez Tavora - L. G. do Nascimento e Silva - Hugo de Almeida Leme - Severo Fagundes Gomes - Flavio Suplicy de Lacerda - Roberto Campos: - Arnaldo Sussekind - Milton Soares Campos - Nelson Lavenére Wanderley - Raymundo de Brito - Daniel Faraco - Mauro Thibau - Osvaldo Cordeiro de Faria: Brasília, 30:11:1964

           Sobretudo o decreto numero 59.428 de 27:10:66 regulamenta o estatuto da terra e dá outras providencias em caráter ordinário.
           O trabalho “Curso de Direito Agrário” de Valdemar P. da Luz aborda o tema com bastante propriedade onde a terra entendida como um bem ou patrimônio deve cumprir o seu papel social de produção de riqueza através de sua mais ampla exploração.
                                A constituição brasileira federal de 1988 tem no: Titulo VII – da ordem econômica e financeira - Capitulo III – da política agrícola e fundiária e da reforma agrária ( Arts. 184 a 191 ), observação do congresso nacional das questões relativas ao assunto ligado ao conflito de terras e a assembléia nacional Armênia, no papel de seus representantes considera como prioridade o assunto dentro do contexto internacional.
           Hoje no Brasil a lei numero 8.629 de 25:02:93 regulamenta efetivamente os dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária.
           Um projeto arqueológico deve atender às estas disposições transitórias e ordinárias declaradas e protocoladas pelo legislativo para garantir sua legitimidade na ordem mundial e as atenções se voltam bastante às questões da arqueologia processual no contexto do mediterrâneo antigo no qual têm lugar aí               

o reestabelecimento permanente do dialogo dentro dos limites de litígios estabelecidos para a constituição em efetivo da reforma agrária na Armênia junto ao compromisso com a verdade dos livros de ofício e registro de terras da Armênia Maior.

          A área compreende nos dias de hoje alem da Armênia atual grandes e importantes formações geológicas que atingem na abertura dos processos e documentos de idade antiga:

- Azerbaijão: - Irã: - Iraque: - Síria: - Israel: - Turquia: - Geórgia.

          Os livros respeitam os tratados e as cartas de divisas originais dos paises remanescentes ao império romano.
          Quanto às disposições transitórias responsáveis pela formação do estado nacional armênio e à gênese de sua definição e terminologia jurídica fica mantida no decurso de sua historia a suprema corte constitucional.
          Em caráter formal as terras são discriminadas devolutas sob pena de responsabilidade federal.
          A fazenda publica da união tem como competência destinar e manter em função da lei os recursos necessários para a sua aplicação.
          O reconhecimento da origem societária do ministério publico e seu destinatário, Aidseski Skisescian, titular do inventario na vara da família esta em acordo firmado na ocupação e uso das terras em questão apresentada às partes interessadas na ação judicial em escritura lavrada em cartório nesta capital (Ierevan) em decorrência desta solicitação por este instrumento particular de propriedade.
          A destinação das áreas confiscadas é atribuição da corte de primeira instância e depende diretamente do apelo do proprietário contribuinte com reservas aos direitos e honorários advocatícios junto à fazenda publica da união Armênia.
           Nos E.E.U.U. a partir de 1950 a “nova arqueologia” esforça-se neste sentido, além da organização social da mesopotâmia e instituto finlandês.
           O museu de arqueologia e etnologia da Universidade de São Paulo  é o único estabelecimento publico que mantem com a sociedade um curso de graduação em arqueologia aprovado no Brasil sob avaliação do MEC.
           A tendência mais atual vê no direito romano a principal contribuição para a valorização do conceito da estrutura fundiária privada sobre a propriedade publica.
           Em “Passagens da antiguidade ao feudalismo”, seu autor Perry Anderson reforça sua idéia com ênfase a partir de uma premissa  conclusiva da historia humana, positiva aos peritos e interessados do assunto de sua importante obra para os anais da comunidade acadêmica do direito publico comparado e outras áreas similares ativas no trabalho da justiça e da advocacia em geral no combate ao terrorismo internacional. Sua dialética consiste no conflito social constante entre seus personagens e representa do ponto de vista jurídico os parâmetros confessionais daquela sociedade embrionária em seu tempo.
           O materialismo dialético de Karl Marx esta presente na maior parte das produções históricas contemporâneas relativas ao instauro da justiça e do bem comum, haja vista algumas das políticas internacionais desastrosas que culminaram na guerra em campos de extermínio em massa e fome.Pela Turquia a Armênia teve seu território devastado, inclusive nos óbitos de inúmeras vidas e perdas irreparáveis.Alem disso, alvo permanente de ataques de fanáticos do alcorão, o livro sagrado do mundo árabe.
           No manifesto do partido comunista redigido por Karl Marx (1818:1883) e Friedrich Engels (1820:1895), pertencentes ao comitê central da liga do partido com sede em Londres, seus autores atribuem  estes acontecimentos como resultado das diferenças sócio-econômicas que estão presentes na sociedade burguesa do século XIX com o advento do capitalismo.
           Este debate se dá na  “luta de classes” representada pelas forças dos trabalhadores e dos proprietários dos bens ou meios de produção através da “mais-valia” que limita num mero lucro a relação entre o capital e o trabalhador.
           A privação ao homem de suas necessidades vitais na ordem econômica é condenada como violação aos direitos humanos.
           No tribunal da assembléia constituinte da União Européia esta prevista como penalidade e recorre em crime de usura. 
           Esta pratica decorre em uma irregularidade e tem tido como resultado a miséria nas camadas mais baixas da população, condição incompatível  com o propósito da atual realidade econômica e social representada pelo FMI. Os acidentes de trabalho são fatos contestados pela justiça que provam a ação violenta e culposa de que esta comumente ligada a pratica do capitalista. 
           Com o crescimento econômico desigual, a aceleração do capitalismo e o endividamento dos paises mais carentes em infra-estrutura e seu crescimento populacional sem precedentes pela ausência de programas de controle de natalidade aumentam as contradições sociais no mundo.
           Para a política econômica do governo armênio esta é uma arbitrariedade que deve ser corrigida por uma decisão política e os recursos necessários para tal devem ser alocados.
           A construção do socialismo real como representação política superior para o implemento dos ideais marxistas da superação humana de suas incapacidades é o significado de nossa existência. A URSS foi uma tentativa verdadeira e vitoriosa neste sentido e seu intento foi viabilizado no papel de seus representantes.
          Os sovkhozes ( fazendas estatais ) e os kolkhozes ( cooperativas agrícolas ) na URSS constituíram uma experiência humana real dos interesses de uma grande coletividade unida pela socialização da produção sobre a terra e no respeito à individualidade da pessoa. Na identidade inviolável do ser humano e seus direitos naturais.
          Atualmente a constituição Armênia prevê terminantemente a riqueza nacional no uso racional da terra e seu cadastramento obrigatório junto ao poder judiciário.
          O procedimento deve ser julgado pela fonte geradora dos recursos da iniciativa de funcionamento do objeto jurídico em ata de domínio federal no que consta o contrato da sociedade.
          No que consta o cadastramento da empresa proprietária, seja ela agrária, pecuária, de mineração ou qualquer outra natureza jurídica assim determinada, seu funcionamento formal é aprovado via autorização do ministério publico.
          O comunicado do alvará de funcionamento da sociedade deve ser aguardado em edital de publicação e convocação no DOU (Diário Oficial da União).
	           Com o fomento às aplicações da contribuição arrecadada dos agentes participantes  provenientes da relação Brasil – Armênia no fundo econômico internacional da reforma constituinte à matéria é relevante de ser apreciada dentro do congresso nacional brasileiro e tenham todos neste meu firme propósito de despertar na mente da sociedade em que vivemos ,isto é, àqueles que elegem nossos representantes e concebem ideais políticos  a conscientização política para o implemento de nossas verdadeiras aspirações nacionais no que se diz respeito ao cumprimento efetivo dos direitos adquiridos àqueles que nele fazem-se presentes.
          A matéria em tramitação na justiça comum tem tido aceitação de nossos parlamentares e representam os anseios mais expressivos em nossa comunidade no que se refere à reforma agrária.
          Os paises acima relatados envolvidos no conflito têm retaliado a decisão, no entanto a republica da Armênia à mantêm em caráter extraordinário junto aos poderes constituídos.
          O boicote à decisão é considerado pelo governo armênio um ato isolado de traição sem precedentes políticos.
          A viabilidade do projeto de reforma coloca em cheque a ética na política que deve ser extensiva a todos àqueles que contam com a legitimidade da moral na política.
          A republica Armênia entende como legítimo o princípio de soberania nacional.
          A participação da sociedade no exercício político de seu país com olhos vistos na assembléia nacional Armênia ou no congresso nacional brasileiro e tribunais de representação cidadã  é uma prova importante do bom funcionamento dos três poderes.

Desde já, obrigada: Rosemeire Kiskissian O.A.B.: 465438 End.:R.: Piramboia ,231 Apto.:52 C.E.P.: 03425030 Tatuape - São Paulo - Brasil End.: eletrônico: kiskissian@hotmail.com

     Bacharel em Historia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Brasil) e licenciada pela UNIBAN (SP/Brasil).